As matérias da Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, 20 de setembro, foram deliberadas pelos vereadores e teve início com o pedido de inversão de pauta. Desta forma, o item cinco da pauta foi o primeiro a ser discutido.
O veto nº 37/22, de autoria do Prefeito Municipal, que trata sobre veto parcial ao projeto de lei nº 112/2022, de autoria do vereador Maurício Gasparini (União), que dispõe sobre o direito das pessoas com transtorno do espectro autista – TEA, ingressarem e permanecerem em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos aos públicos, de uso público e privados de uso coletivo acompanhadas do cão de assistência no município de Ribeirão Preto. O veto foi acolhido.
Na sequência foi aprovado o projeto de lei nº 129/22, autoria do vereador Marcos Papa (Podemos), que dispõe sobre a sinalização de nascentes dentro do município de Ribeirão Preto.
De autoria do vereador Elizeu Rocha (PP), foi aprovado o projeto de lei nº 140/22, instituindo o selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização à plena vivência da mulher no ambiente de trabalho.
O projeto de resolução nº 30/22, de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), que autoriza a realização de sessão solene em comemoração aos 72 anos do SENAI Ribeirão Pret
o e 10 anos de sua banda sinfônica, foi aprovado por unanimidade.
Com a inversão de pauta, o projeto de lei nº 127/22, de autoria do Prefeito Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a abrir crédito especial e suplementar no valor de até R$ 28.107.590,00, para atender necessidade de adequação orçamentária, remanejamento, suplementação e inclusão de dotação e outras naturezas de despesas no município de Ribeirão Preto, no orçamento do corrente exercício. O projeto foi aprovado pelo plenário e encerrando a Ordem do Dia.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
